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Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. 27 dez 2021 - IR / Contribuições
Governador reinstitui incentivos fiscais para frigoríficos e produtores de carne no Tocantins 27 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PR - Governador sanciona lei que autoriza parcelamentos para regularizar situação de empresas 27 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS - Contribuintes no Regime Optativo de Tributação da ST devem cumprir requisitos do Programa de Fidelidade do NFG a partir de 2022 27 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reaberto prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 27 dez 2021 - Trabalho / Previdência
PPP Eletrônico – Obrigatoriedade a partir de 2023 27 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum 23 dez 2021 - Comércio Exterior
Governo de Alagoas assina decretos tributários que beneficiam comércio e setores produtivos 23 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos para 2022 22 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Cadastro Nacional de Obras (CNO) – Novas Regras para 2022 22 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECD 22 dez 2021 - IR / Contribuições
Governo do Tocantins prorroga até 24 de dezembro prazo para adesão ao Refis 2021 21 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP - Novo cálculo do diferencial de alíquotas para contribuinte em São Paulo, dado pela Lei 17.470/2021 21 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS - Receita Estadual orienta contribuintes sobre divergências no cálculo do Ajuste ST 21 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Governo do Ceará divulga o valor da Ufirce para 2022 20 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros