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PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional 19 jan 2023 - Simples Nacional
Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECF 17 jan 2023 - IR / Contribuições
ICMS/SP - ALTERAÇÕES DOS BENEFICIOS FISCAIS CONFORME DECRETO 67.382/2022 E 67.383/2022 17 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC 16 jan 2023 - IR / Contribuições
ICMS/SP - ADICIONAL DE ALÍQUOTA 16 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb 16 jan 2023 - Trabalho / Previdência
Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF (Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 1 DE 12/01/2023) 13 jan 2023 - IR / Contribuições
Ministério da Fazenda apresenta conjunto de medidas para recuperação fiscal 13 jan 2023 - IR / Contribuições
PIS/PASEP E COFINS - MP 1.159/2023 exclui o ICMS da base de cálculo dos créditos a partir de 01.05.2023 13 jan 2023 - IR / Contribuições
Transportadores de cargas têm até dia 31 de janeiro para se tornarem MEI Caminhoneiro 13 jan 2023 - Simples Nacional
RELP - emissão da parcela de janeiro/2023 - 12/01/2023 12 jan 2023 - Simples Nacional
Ministério do Trabalho divulga tabela anual do Seguro-Desemprego para 2023 12 jan 2023 - Trabalho / Previdência
Estabelecidos para o mês de janeiro de 2023, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição 12 jan 2023 - Trabalho / Previdência
Prova de vida agora é feita pelo INSS 12 jan 2023 - Trabalho / Previdência
Plataforma de atendimento online da Receita Federal será otimizada 12 jan 2023 - IR / Contribuições