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Ministério da Previdência Social antecipa pagamento de benefícios nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no Estado de São Paulo 23 fev 2023 - Trabalho / Previdência
Operação autorregularização do Simples Nacional com foco em PIS e COFINS com indicação de existência de tributação monofásica 22 fev 2023 - IR / Contribuições
Tabela do Imposto de Renda - Nota de Esclarecimento 22 fev 2023 - IR / Contribuições
DASN SIMEI Situação Especial de Baixa Disponível 15 fev 2023 - Simples Nacional
Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio 14 fev 2023 - IR / Contribuições
Estabelecidos para o mês de fevereiro de 2023, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição 13 fev 2023 - Trabalho / Previdência
Litígio Zero: Medida Provisória 1.160/2023 mantém duplo grau de jurisdição e não traz prejuízos aos pequenos contribuintes 13 fev 2023 - IR / Contribuições
Divulgados os pisos salariais do Estado do Paraná 10 fev 2023 - Trabalho / Previdência
Receita de Doações possibilidade de tributação 9 fev 2023 - Simples Nacional
ICMS/MT - Governo prorroga prazo de adesão a benefício fiscal do setor comercial 8 fev 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/ES - Sefaz passa receber pagamento de tributos estaduais via Pix 8 fev 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS - Programa de autorregularização busca recuperar R$ 4,5 milhões em ICMS devido no setor de bebidas 8 fev 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Ministério do Trabalho e Emprego inicia pagamento do Abono Salarial 2021 a partir de 15 de fevereiro 6 fev 2023 - Trabalho / Previdência
Publicação da Versão 10.1.1 do Programa da ECD 6 fev 2023 - IR / Contribuições
INSS cria o serviço de cálculo de GPS da diferença de valor devido pelos segurados facultativo, contribuinte individual e segurado especial que contribui facultativamente 2 fev 2023 - Trabalho / Previdência