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Realização de teste para detecção do vírus de Imunodeficiência Adquirida - HIV na admissão de empregados é proibida 2 set 2010 - Trabalho / Previdência
Vendedor ganha comissões na região definida como zona de trabalho 2 set 2010 - Trabalho / Previdência
Regulamentada a profissão de Tradutor e Intérprete da Libras 2 set 2010 - Trabalho / Previdência
PL: concessionárias deverão devolver o PIS/COFINS cobrado 2 set 2010 - IR / Contribuições
Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho 2 set 2010 - Trabalho / Previdência
CVM edita Instrução CVM nº 485/10 2 set 2010 - Contabilidade / Societário
Usufruto: imóvel residido por devedor não pode ser penhorado 2 set 2010 - IR / Contribuições
Terceiro setor debate nova lei com governo 2 set 2010 - IR / Contribuições
Pensão de militar: filha adotiva deve receber benefício 1 set 2010 - Trabalho / Previdência
Assédio religioso: tentativa de converter empregado gera dano 1 set 2010 - Trabalho / Previdência
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro 1 set 2010 - Trabalho / Previdência
Súmula trata sobre atualização de salário de contribuição 1 set 2010 - Trabalho / Previdência
ICMS-SC: Redução da MVA se aplica a partir de hoje 1 set 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Repercussão geral: STF analisa ICMS na importação via leasing 1 set 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Alterações no RICMS/PR: Nota fiscal eletrônica 1 set 2010 - IR / Contribuições