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PIS-Pasep/Cofins - Convertida em lei MP que reduz a zero a alíquota das contribuições incidentes sobre a receita decorrente do transporte de passageiros 12 set 2013 - IR / Contribuições
Turma reconhece estabilidade de empregada demitida quando tinha lesão nas cordas vocais 12 set 2013 - Trabalho / Previdência
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Herdeiros receberão R$ 400 mil por morte de cozinheiro em naufrágio em alto mar 12 set 2013 - Trabalho / Previdência
JT condena empresa a remunerar período em que empregado ficou em sobreaviso 12 set 2013 - Trabalho / Previdência
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Empresa Pública que não fiscalizou prestadora de serviços é responsabilizada por débitos trabalhistas não quitados 12 set 2013 - Trabalho / Previdência
Agravo de instrumento contra decisão de colegiado é "erro grosseiro" 11 set 2013 - Trabalho / Previdência
Piloto de teste não consegue periculosidade por abastecimento de veículos 11 set 2013 - Trabalho / Previdência
TIT abre acesso a 80 mil decisões e amplia base de dados digital sobre contencioso administrativo 11 set 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Leite em pó diferimento estabelecimento Industrial 11 set 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Diferimento parcial do ICMS - alterações no RICMS/RS 11 set 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros