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Falso testemunho causou rescisão de decisão favorável ao trabalhador

12 dez 2012 - Trabalho / Previdência

TST anula pagamento de diferenças salariais pelo reajuste do mínimo

12 dez 2012 - Trabalho / Previdência

Vigilante ferido em serviço vai receber indenização de R$ 50 mi

12 dez 2012 - Trabalho / Previdência

Empregada não consegue provar que teve exames médicos divulgados

12 dez 2012 - Trabalho / Previdência

Dívida Ativa: Fixadas normas para inclusão/exclusão no Cadin de débitos do INSS de pessoas físicas e jurídicas

12 dez 2012 - Trabalho / Previdência

Débitos Previdenciários: Disciplinado o parcelamento de débitos previdenciários dos Estados e dos Municípios

12 dez 2012 - Trabalho / Previdência

Contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) das empresas só pode ser feita na forma eletrônica

12 dez 2012 - Trabalho / Previdência

MPE inadimplente pode ser excluída do Simples em 2013

12 dez 2012 - Simples Nacional

Comissão aprova proibição de abertura de microempresas por procuração

12 dez 2012 - Contabilidade / Societário

Licenciamento dos bombeiros poderá ser automático

12 dez 2012 - Contabilidade / Societário

Planejamento tributário entra na mira da Receita

12 dez 2012 - IR / Contribuições

Turma determina que TRT revise indenização de R$ 3 milhões a jornalista acidentada

11 dez 2012 - Trabalho / Previdência

Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa

11 dez 2012 - Trabalho / Previdência

TST não admite mandado de segurança para prevenir penhoras futuras

11 dez 2012 - Trabalho / Previdência

ICMS-DF: Substituição Tributária produtos farmacêuticos - regulamentação

11 dez 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros