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Empresa é condenada por extrapolar prazo de 48 horas para anotação de CTPS

23 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Supervisor que transita entre ambientes quente e frio tem direito a intervalo para recuperação térmica

23 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Falta de repasse ao INSS da contribuição previdenciária recolhida do empregado justifica rescisão indireta

23 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Resort de Campinas não consegue afastar vínculo de cooperado

22 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Empregado acusado de enviar material pornográfico por e-mail reverte justa causa

22 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Justiça faz esforço concentrado para cobrar dívidas não pagas

22 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Dacon Mensal-Semestral: Aprovada nova versão do programa gerador

22 ago 2013 - IR / Contribuições

Senado zera cobrança de PIS/Pasep e Cofins para transporte público

22 ago 2013 - IR / Contribuições

EFD CONTRIBUIÇÕES: Prorrogação do prazo de início de vigência Instituições Financeiras e divulga novas regras

22 ago 2013 - IR / Contribuições

Companhia elétrica terá de indenizar motorista que atuou como eletricista

22 ago 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-SP: Substituição Tributária base de cálculo sorvetes e acessórios

22 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fisioterapeuta receberá adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

22 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Extravio de CTPS não gerou indenização por dano moral a empregado

21 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Trabalhador apalpado durante revista tem dano moral confirmado no TST

21 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Receita Federal aprova programa para a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante

21 ago 2013 - IR / Contribuições