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Aprovado o programa multiplataforma "Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)" para o ano-calendário de 2014 21 fev 2014 - IR / Contribuições
DIRPF: Receita Federal divulga as normas da Declaração do IR pessoa física para 2013 21 fev 2014 - IR / Contribuições
Aprovado modelo da Cédula de Identidade para os Profissionais de Educação Física 21 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Liminar desobriga lojistas de pagar o Imposto de Fronteira em Porto Alegre 21 fev 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Prazo para apresentar tributos no cupom fiscal é até 10 de junho 21 fev 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Pontualidade de pequenas e microempresas recua a 94,5% 21 fev 2014 - Simples Nacional
Substituição tributária dobra carga de empresas pequenas 21 fev 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
5ª Turma decide: empregador arca com juros e multa sobre cota-parte do empregado em caso de recolhimento de INSS em atraso 21 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Uso de fones de ouvido em call center gera direito a adicional de insalubridade 21 fev 2014 - Trabalho / Previdência
INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros 21 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Cadastro Nacional de Informações Sociais 20 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista 20 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Limpar banheiro e coletar lixo de agência enseja adicional de insalubridade em grau máximo 20 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Agilidade em registros é uma das prioridades no Conselho Federal de Contabilidade 20 fev 2014 - Contabilidade / Societário
ICMS-SC: Doação ao Fundosocial alterações 20 fev 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros