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IRRF: Receita Federal traz a definição de crédito para efeito do momento da ocorrência do fato gerador da retenção do imposto 3 set 2014 - IR / Contribuições
Previdência Social - Renda média dos benefícios no mês de Agosto 3 set 2014 - Trabalho / Previdência
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Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade 3 set 2014 - Trabalho / Previdência
Isonomia salarial ampla e indiscriminada entre empregados públicos é impossível 3 set 2014 - Trabalho / Previdência
Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo 3 set 2014 - Trabalho / Previdência
Parcelamento de débitos de tributos municipais inscritos na dívida ativa em São Paulo: Divulgadas as normas 2 set 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Alterada a disciplina relativa à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico 2 set 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Audiência discute impacto em municípios de projeto sobre renúncia de ISS 2 set 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Sefaz vai adotar novo modelo de controle fiscal 2 set 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Canceladas as licenças dos Pescadores Profissionais 2 set 2014 - Trabalho / Previdência