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PIS/COFINS: Fixado entendimento do conceito de “obras de construção civil”

1 out 2014 - IR / Contribuições

CFC e Receita Federal debatem novidades e avanços no Sped

1 out 2014 - IR / Contribuições

Benefício Previdenciário e Assistencial – Calamidade Pública

1 out 2014 - Trabalho / Previdência

JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo

1 out 2014 - Trabalho / Previdência

Militante sindical que prestava trabalho voluntário não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

1 out 2014 - Trabalho / Previdência

Servente não será indenizado por utilizar bicicleta para ir trabalhar

1 out 2014 - Trabalho / Previdência

Itaú não consegue restabelecer justa causa de bancário que emprestava dinheiro a juros

1 out 2014 - Trabalho / Previdência

Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado

1 out 2014 - Trabalho / Previdência

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30 set 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

JT considera inexistente contrato de trabalhador que não chegou a iniciar a prestação de serviços por ter se acidentado em casa

30 set 2014 - Trabalho / Previdência

Trabalhador que forjou situação para provar que era difamado por ex-empregadora não consegue indenização

30 set 2014 - Trabalho / Previdência

ICMS no comércio eletrônico: guerra fiscal perto do fim?

30 set 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal intensifica combate à inadimplência com ameaça de exclusão do Simples Nacional

30 set 2014 - Simples Nacional

ICMS-RJ: Prorrogado o prazo para adesão ao programa especial de parcelamento

30 set 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Emendas propõe ampliar o Refis até para o Supersimples

30 set 2014 - IR / Contribuições