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CNPS 1: Conselho aprova recomendação ao INSS para estender prazo máximo de pagamento do consignado 29 set 2014 - Trabalho / Previdência
Turma invalida jornada de trabalho de 24 x 48 horas imposta a bombeiro civil 26 set 2014 - Trabalho / Previdência
Com o Simples, tendência é que corretor pessoa física vire PJ 26 set 2014 - Simples Nacional
Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas 26 set 2014 - IR / Contribuições
Minas elimina ICMS para ovinos e caprinos 26 set 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC 26 set 2014 - Trabalho / Previdência
Instituído o Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos 26 set 2014 - Trabalho / Previdência
JT mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores 26 set 2014 - Trabalho / Previdência
É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte 26 set 2014 - Trabalho / Previdência
Guararapes Confecções pagará hora extra por ginástica laboral na hora do almoço 26 set 2014 - Trabalho / Previdência
Turma mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade 26 set 2014 - Trabalho / Previdência
Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado 26 set 2014 - Trabalho / Previdência
Diarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais 25 set 2014 - Trabalho / Previdência
Confaz altera preço de referência de combustíveis em PE e outros estados 25 set 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Parcelamento: Portaria altera norma sobre parcelamento ordinário de débitos com a Fazenda Nacional 25 set 2014 - Trabalho / Previdência