Por meio do Despacho SE/Confaz nº 96/2016 - DOU 1 de 24.06.2016, foi atualizada a versão do roteiro de análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT). O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como "Roteiro_Analise_SAT_v_1_7_5.pdf".

Os itens especificados no art. 2º do ato Cotepe/ICMS em fundamento produzirão efeitos a partir de 1º.04.2017.

Fonte: LegisWeb