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ICMS-SP: Substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope divulgada a base de cálculo

29 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Banco de Dados Legisweb

Por meio da Portaria CAT nº 71/2016 - DOE SP de 29.06.2016, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2016, ficando revogada, a partir de 1º.07.2016, a Portaria CAT nº 163/2015.


 


Fonte: LegisWeb