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Trabalho: promulgada Convenção nº 185 da Organização Internacional do Trabalho 21 dez 2015 - Trabalho / Previdência
No Rio, Estado passa a cobrar ICMS de papel higiênico de folha dupla 18 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Redução da base de cálculo na prestação de serviço de comunicação a empresas de call center revogada condições 18 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Valor mínimo para emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2016 em SP 18 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
SISCOMEX: Receita Federal inclui o Siscomex nos serviços de transmissão e entrega de documentos digitais 17 dez 2015 - IR / Contribuições
ICMS-SP: Disciplinada o pedido de prorrogação do prazo para retorno de industrialização por encomenda 17 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS: Ratificação dos Convênios ICMS nºs 146 a 155/2015, bem como do Ajuste Sinief nº 13/2015 17 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Trabalho: alteração no formulário de seguro-desemprego do trabalhador resgatado 17 dez 2015 - Trabalho / Previdência
Governo prioriza acesso das vítimas de trabalho escravo a programas sociais 17 dez 2015 - Trabalho / Previdência
ICMS: Estado de Alagoas foi autorizado a conceder isenção do ICMS que alcança as mercadorias beneficiadas pelo Convênio ICMS nº 110/2007 16 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Trabalho: eSocial - Empregados desligados antes da disponibilização da funcionalidade de desligamento – Nota explicativa RFB 16 dez 2015 - Trabalho / Previdência
ITCMD- SP: Isenção do ITCMD a doação de imóvel vinculado a programa de habitação de interesse social 16 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
PER/DCOMP: Receita Federal veda a compensação de créditos que estejam em procedimento fiscal 16 dez 2015 - IR / Contribuições
eSocial - Folha de pagamento do mês de dezembro estará disponível a partir de 21/12 16 dez 2015 - Trabalho / Previdência
São Paulo: Prorrogado o prazo para adesão ao PPI 2014 15 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros