Por meio da Instrução Normativa RE nº 53/2016 - DOE RS de 07.10.2016, o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) para o 4º trimestre/2016 foi fixado em R$ 23,29. O valor da Unidade de Incentivo do Fundopem do Rio Grande do Sul (UIF/RS) para o mês de outubro/2016 foi fixado em R$ 23,90. Além disso, o ato legal em fundamento acrescentou códigos a serem utilizados no preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) pelos estabelecimentos industriais que apropriarem crédito presumido em operações com manteiga e com leite utilizado na produção de manteiga, requeijão e queijo, nos termos estabelecidos no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 32, CLXXIII, CLXXIV, CLXXV e CLXXVI.

Os demais códigos utilizados no preenchimento da GIA estão relacionados no Apêndice VII da Instrução Normativa DRP nº 45/1998.

Todos os valores da UPC estão relacionados no Capítulo I do Título II, e os valores da UIF/RS estão relacionados no Apêndice XXVI, ambos da mencionada Instrução Normativa.

 

Fonte: LegisWeb