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Receita Federal consolida normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas ...de desapropriação para fins da reforma agrária, estão dispensados da... ...dos a título de aposentadoria, reforma ou pensão, quando o beneficiár... ...3. proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa... 6 nov 2017 - IR / Contribuições
Proposta de reforma de lei poderá autorizar pedido de falência pelo Fisco ...dicial temem que a proposta de reforma da Lei de Recuperação e Falênc... ...uito debate sobre o projeto de reforma. "Não vamos deixar que a lei a... ...pou do grupo de estudos para a reforma da Lei 11.101 lembra que o mai... 3 nov 2017 - IR / Contribuições
Governo aguarda reação do mercado para regulamentar pontos da reforma trabalhista ...dvogados desde a tramitação da reforma, aprovada em julho pelo Congre... ...rticipa das discussões sobre a reforma confirmou que o plano é "ver p... ...". Enquanto defensores da reforma, como o presidente do Tribunal... ...s, os pontos mais polêmicos da reforma só serão pacificados depois de... ...1. As modificações feitas pela reforma atingem os atuais trabalhadore... ...vigorar imediatamente? A reforma prevê acordo individual entre... 30 out 2017 - Trabalho / Previdência
Comissão fim da desoneração da folha para maioria dos setores ...que o Congresso já analisa uma reforma da Previdência (PEC 287/16), p... 25 out 2017 - Trabalho / Previdência
TST revisará súmulas e regimento interno para adaptação à nova lei ...egimento interno. O motivo é a reforma trabalhista (Lei nº 13.467), q... ...urso. O ministro entende que a reforma se aplicaria não apenas aos no... ...o antes da entrada em vigor da reforma, mas provavelmente o tempo par... ...nº 13.429 e os dispositivos da reforma trabalhista que permitem o rep... ...hadas (horas in itinere). Pela reforma trabalhista, elas deixam de ex... 25 out 2017 - Trabalho / Previdência
Fisco vence disputa sobre plano de saúde no Carf e abre precedente A decisão, publicada este mês, reforma entendimento da 2... ...a. Ela lembra ainda que, com a reforma trabalhista, a questão foi sup... 24 out 2017 - IR / Contribuições
eSocial empresas 2018 vem aí: é hora de ajudar o cliente ...s feitas no layout com base na Reforma Trabalhista. É uma excelente m... 19 out 2017 - Trabalho / Previdência
Fiscais e procuradores vão ignorar mudanças na CLT ...umprir os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Cong... ...resso. A alegação é que a reforma viola princípios constituciona... ...s que seguirem os preceitos da reforma, previstos na Lei nº 13.467, q... ...reforma foi iniciada pela Associação N... ...ticou. De acordo com Furlan, a reforma contraria a jurisprudência da... 19 out 2017 - Trabalho / Previdência
TST lança série de vídeos sobre as principais mudanças da CLT Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do TST no... ...série “Antes e Depois da Reforma Trabalhista” conta com 1... ...mo passará a ser tratado com a reforma. Uma maneira de empregado e em... 17 out 2017 - Trabalho / Previdência
Cotas do antigo Fundo PIS/Pasep começam a ser pagas nesta semana ...- Câncer (Lei 8.922/94). Reforma militar. Amparo Social (L... 17 out 2017 - Trabalho / Previdência
Governo avalia criar ‘URV fiscal’ para fazer a transição tributária Sem conseguir avançar na reforma da Previdência, o governo tent... ...consenso sobre uma proposta de reforma tributária para simplificar a... ...to apresentado pelo relator da reforma tributária, deputado Luiz Carl... ...reforma. A segunda parcela, &ldqu... ...s negociações sobre a reforma tributária – é justament... ...ilhado pela própria União, e a reforma significaria um “basta&r... 17 out 2017 - IR / Contribuições
Reforma trabalhista traz flexibilização responsável da CLT ...oca é de saber até que ponto a Reforma Trabalhista teria avançado na... ...a CLT. E o que virá com a reforma trabalhista? A Lei 13.467... ...a. No artigo 444 a Lei da Reforma manteve o caput e esclarece a... ...icação será inconteste. A reforma trabalhista ainda introduz imp... 16 out 2017 - Trabalho / Previdência
Simples Nacional terá mudanças em 2018 ...mplementação de uma verdadeira reforma tributária, o que é inadequado... 13 out 2017 - Simples Nacional
Governo estuda criar Contribuição dos Acordos Coletivos ...na regulamentação que fará da reforma trabalhista, disse nesta terça... ...ra para regulamentar pontos da reforma trabalhista. O Executivo se co... 11 out 2017 - Trabalho / Previdência
PIS/Pasep: herdeiros de cotistas mortos podem sacar dinheiro em qualquer data ...tar para reserva remunerada ou reforma; idoso e/ou portador de defici... 10 out 2017 - Trabalho / Previdência