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Últimos dias para a sociedade contribuir com sugestões ao novo CPC ...sa o projeto (PLS 166/2010) de reforma do Código de Processo Civil (C... 28 set 2010 - IR / Contribuições
Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS ...sas leis é um dos objetivos da reforma tributária.). Restauração... 28 set 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Relação comercial não pode ser considerada como terceirização ...dada pelo ordenamento jurídico-trabalhista, e não apenas mera relação com... 27 set 2010 - Trabalho / Previdência
Acidente não dá estabilidade em contrato por prazo determinado ...mês. Ela ajuizou a reclamação trabalhista pedindo a reintegração ou inde... 24 set 2010 - Trabalho / Previdência
Os possíveis caminhos para as finanças do Estado ...ontábil Guerra fiscal, reforma tributária, mais mecanismos de... ...com menos. Sou a favor de uma reforma tributária que altere a divisã... ...de Porto Alegre entende que a reforma tributária é a principal quest... 23 set 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Disciplinada a concessão de visto para trabalho no Brasil ...ra todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A Resolu... 23 set 2010 - Trabalho / Previdência
Fazenda prevê que juros reais podem cair para 2% até 2014 ...ara outra. Então, o desafio da reforma tributária é construir consens... 23 set 2010 - IR / Contribuições
Multas incomuns são questionadas ...gamento de futura contingência trabalhista. "Isso deixa o investidor estr... 22 set 2010 - IR / Contribuições
Dano moral após fim do contrato segue prescrição constitucional ...ano moral está sujeita à regra trabalhista – o que não ocorreu na hipótes... 22 set 2010 - Trabalho / Previdência
Acordo coletivo não pode suprimir concessão de férias ...s e isso é contra a legislação trabalhista. Segundo o relator do recurso... ...impede o exercício de direito trabalhista constitucionalmente previsto”. 22 set 2010 - Trabalho / Previdência
Bens de uma empresa podem responder por dívidas de outra ...relaciona com a ré no processo trabalhista. Mas os julgadores não lhe der... ...e está sendo executada na ação trabalhista. A alegação do recorrente... ...dos e a devedora na reclamação trabalhista são pessoas jurídicas totalmen... ...razão ela se aplica ao crédito trabalhista, que tem natureza alimentar. A... ...presa reclamada, na reclamação trabalhista, ocorreu no mesmo endereço ond... 21 set 2010 - Trabalho / Previdência
Trabalho sem registro em carteira gera sanções legais ...rabalho regido pela legislação trabalhista. Quando o empregado é admitido... ...constitui violação de direito trabalhista mediante fraude, nos termos do... ...ncia, o magistrado ou tribunal trabalhista deve dar ciência ao Ministério... ...o José Alves analisou uma ação trabalhista declaratória ajuizada por dois... 21 set 2010 - Trabalho / Previdência
Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador ...ridos na inicial da reclamação trabalhista e deferir valores superiores a... 21 set 2010 - Trabalho / Previdência
TST decide que taxa Selic não pode ser aplicada em ações trabalhistas ...a data de vencimento do débito trabalhista e a de seu efetivo pagamento. 20 set 2010 - Trabalho / Previdência
Acidente de trabalho: falta de manutenção gera dano ...ovimentação processual na Vara trabalhista da cidade, que recebe, com fre... 17 set 2010 - Trabalho / Previdência