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Nova lei trabalhista garante carteira assinada a empregado eventual e por hora ...m comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas f... 5 mar 2012 - Trabalho / Previdência
Inventário: herdeiro necessário não precisa comprovar abertura ...o cônjuge) para cobrar crédito trabalhista do empregado morto. Principalm... 5 mar 2012 - Trabalho / Previdência
Valor ínfimo: por R$ 90, escritório de advocacia perde recurso no TST ...caso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada em março de 2009 por... 2 mar 2012 - Trabalho / Previdência
Proteção do capital intelectual ...ócio, como direito societário, trabalhista e tributário. Outro setor... 1 mar 2012 - Contabilidade / Societário
Execução fiscal: redirecionamento de dívida aos sócios é rejeitado ...ução fiscal, diferentemente da trabalhista, não cabe o redirecionamento c... 1 mar 2012 - Trabalho / Previdência
Horas in itinere: acordo coletivo que limita pagamento é reconhecido ...u essa diferença em reclamação trabalhista. Ao julgar o caso, a Segunda T... 28 fev 2012 - Trabalho / Previdência
Empresa é condenada a indenizar empregada dispensada doente ...ensada, ficando sem a proteção trabalhista e previdenciária, no momento e... 28 fev 2012 - Trabalho / Previdência
Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego ...o, vez por outra, o Judiciário Trabalhista se depara com casos de fraude. 24 fev 2012 - Trabalho / Previdência
Dificuldade com certidões trava negócios ...o tributário, previdenciário e trabalhista (veja detalhes no quadro). 17 fev 2012 - IR / Contribuições
Prescrição bienal não se aplica a trabalhador autônomo ...ônomos. Por isso, a prescrição trabalhista não se aplica ao caso, já que... 14 fev 2012 - Trabalho / Previdência
SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora ...justa causa, ele ajuizou ação trabalhista visando... 13 fev 2012 - Trabalho / Previdência
Comissão do Senado aprova isenção de IR para idosos com 65 anos ou mais ...aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de I... 9 fev 2012 - IR / Contribuições
Empregado rural: TST define atividade principal do empregador ...do contrato para ajuizar ação trabalhista, porém com a possibilidade de... 7 fev 2012 - Trabalho / Previdência
Doença profissional: exigência de atestado do INSS é afastada ...ional comprovada na reclamação trabalhista, ainda que tal requisito estej... ...nizado, mas ajuizou reclamação trabalhista somente em novembro de 1994 pa... ...midade nos autos da reclamação trabalhista, a maioria entendeu que a deci... 6 fev 2012 - Trabalho / Previdência
CNI questiona certidão negativa de débito trabalhista ...a certidão negativa de débito trabalhista. A Confederação quer evitar qu... ...lta de pagamento de uma dívida trabalhista corre o risco de encerrar ativ... 6 fev 2012 - Trabalho / Previdência