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Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias

18 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Governo e Centrais Sindicais podem levar mínimo acima de R$ 540

17 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Projeto garante 3 anos para prescrição de ações de reparação

17 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto

17 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual

16 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Receita restabelece regra para empresa definir alíquota do SAT

16 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Salário mínimo recebe emendas para R$ 580 e R$ 600

12 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Trabalhadores devem receber 1ª parcela do 13º salário até o próximo dia 30 de Novembro

12 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Alterada a regra de admissão de tripulantes brasileiros nas embarcações de pesca estrangeira operando no Brasil

12 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Revisão de benefício deve respeitar prazo legal de 10 anos

11 nov 2010 - Trabalho / Previdência

TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita

11 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança

11 nov 2010 - Trabalho / Previdência

STJ manda nomear aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga

11 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Indenização de gestante é contada a partir da dispensa

11 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Supressão de falsas horas extras representa redução salarial

10 nov 2010 - Trabalho / Previdência