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ICMS/TO: Contribuintes do Tocantins têm até 1º de janeiro para realizar credenciamento obrigatório ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

1 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Simples Nacional: SEFAZ-RN alerta empresas do Simples Nacional sobre divergências de receita em 2024

1 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PB: Valor da UFR-PB de dezembro é atualizado para R$ 71,31

1 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: SEFAZ implementa melhorias no PAF-e

1 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Estaduais/MA: Refis 2025 para IPVA e ITCD é prorrogado para até o dia 29 de dezembro

1 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/ES: Adesão ao novo Refis estadual começa na segunda-feira (1º)

28 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RJ - SCDI e SCOMEX ESTADO REGULAMENTA O ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

28 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/BA: Bahia moderniza Programa de PPPs e apresenta novo manual de governança

28 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: Manutenção Programada nesta sexta-feira (28)

28 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: ICMS para Distribuidores e Consumidores Livres de Energia Elétrica tem novas regras em Goiás

28 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/DF: GDF define datas para o pagamento do IPVA 2026

27 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/BA: Termina nesta sexta (28) prazo para adesão ao Refis do IPVA

27 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Pesquisa avançada por nome do beneficiário no portal do e-CAC

27 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro - Arrendamentos

27 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária - ICMS/RO: Sefin destaca lançamento da Cartilha Orientativa para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS

27 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros