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ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com água mineral ou potável divulgado o PMPF para efeito de base de cálculo 3 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Substituição tributária de diversas mercadorias correspondentes MVA alteradas a partir de 1º.07.2017 30 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: isenção e crédito presumido nas Saída interna de leite fluido e UHT, a partir de 01/01/2018 30 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: crédito presumido nas Saída interna de produtos têxteis e vestuários e prorrogada a redação do inciso X do art. 32 30 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Isenção do imposto incluídos fármacos e medicamentos 30 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Boletos bancários do PAC e PIE deverão ser pagos no Banco do Brasil 30 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-São Paulo: Emissão da NFS-e revogada a dispensa para determinados contribuintes 30 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária divulgada a base de cálculo de diversos produtos 30 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado retificação de protocolo sobre substituição tributária de produtos de papelaria entre AL e SP 30 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Sefaz poderá atribuir ao distribuidor de bebidas a condição de sujeito passivo por substituição 29 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cerveja e chope divulgado o PMPF para cálculo do ICMS devido 29 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Saídas interestaduais de arroz beneficiado reduzida a base de cálculo do imposto 29 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado tratamento diferenciado sobre o escoamento de gás natural entre Rio de Janeiro e São Paulo 29 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado convênios que dispõem sobre crédito presumido, parcelamento de débitos e substituição tributária 29 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Crédito outorgado por fabricantes de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira incorporada prorrogação 28 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros