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ICMS-RS: Compra de veículo por portadores de deficiência ampliado o prazo de validade da autorização 6 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Guia de Informação e Apuração do ICMS alterada disposição acerca da correção 6 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Óleo de petróleo diferimento na saída e suspensão na importação 6 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
RS: Governo gaúcho quer recuperar R$ 245 milhões de ICMS sonegado 6 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Taxas Estaduais-RJ: Dispensado pagamento da TSE de contribuinte que solicitar baixa da inscrição estadual por meio eletrônico 5 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Municipais-SP: Regulamentado o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 5 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado protocolo que da exclusão do Estado de São Paulo da circulação de café 5 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Municipais-São Paulo: Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários 3 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Contribuinte tem até 7 de julho para informar sobre o incentivo fiscal enquadrado 3 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Antecipação tributária alteradas a margem de valor agregado (MVA) utilizada no cálculo do imposto na cadeia florestal 3 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Fabricantes de refrigerantes, cerveja, inclusive chope, e água estabelecidos procedimentos para credenciamento 3 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Acrescentada hipóteses de emissão de MDF-e à legislação 3 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de cerveja e chope divulgada a base de cálculo 3 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Estaduais-MG: Regulamentado o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos às taxas estaduais 3 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Regulamentado o Plano de Regularização de Créditos Tributários no Estado 3 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros