Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Consulta SEFAZ Nº 162 DE 25/09/1997

Documento Fiscal - NF-Venda a Consumidor

Estadual - MT - DOE - 29 set 1997

Consulta SEFAZ Nº 162 DE 30/09/1998

Entidade Social S/ Fins Lucrativos - Isenção - Comercialização Produtos

Estadual - MT - DOE - 2 out 1998

Consulta SEFAZ Nº 162 DE 18/05/2001

Prestação Serv.Telecomunicação - Emissão de Único Doc. Final Período

Estadual - MT - DOE - 25 mai 2001

Consulta SEFAZ Nº 162 DE 17/12/2007

Nota Fiscal - Sucatas/Metais/Cobres

Estadual - MT - DOE - 17 set 2007

Consulta SEFAZ Nº 162 DE 29/12/2010

Substituição Tributária - Combustível/Lubrificante/Derivado

Estadual - MT - DOE - 29 dez 2010

Consulta SEFAZ Nº 162 DE 26/09/2012

Sucatas/Metais/Cobres - Veículo - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 26 set 2012

Consulta SEFAZ Nº 162 DE 25/06/2014

Regime Estimativa Simplificado - Anexo VIII do RICMS

Estadual - MT - DOE - 25 jun 2014

Consulta SEFAZ Nº 163 DE 16/07/1999

Álcool - Isenção - CONFAZ/Competência

Estadual - MT - DOE - 19 jul 1999

Consulta SEFAZ Nº 163 DE 23/04/2002

Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Livro/Jornal/Periódico - Não Incidência

Estadual - MT - DOE - 10 mai 2002

Consulta SEFAZ Nº 163 DE 06/12/2007

SIMPLES NACIONAL - Substituição Trib.- Normas Gerais

Estadual - MT - DOE - 6 dez 2007