Legislação

Ordem de Serviço Nº 42 DE 16/02/2012 Exclui das Ordens de Serviço n.ºs 384 e 385, de 28 de dezembro de 2011, os contribuintes que relaciona. Estadual - ES - DOE - 17 fev 2012
Ordem de Serviço Nº 43 DE 24/02/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2012
Ordem de Serviço Nº 44 DE 24/02/2012 Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2012
Ordem de Serviço Nº 45 DE 24/02/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2012
Ordem de Serviço Nº 46 DE 24/02/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2012
Ordem de Serviço Nº 48 DE 28/02/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 fev 2012
Ordem de Serviço Nº 49 DE 28/02/2012 Cassa inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 fev 2012
Ordem de Serviço Nº 50 DE 06/03/2012 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 7 mar 2012
Ordem de Serviço Nº 51 DE 13/03/2012 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 15 mar 2012
Ordem de Serviço Nº 52 DE 13/03/2012 Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 15 mar 2012

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