Legislação

Ordem de Serviço Nº 12 DE 13/01/2012 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 17 jan 2012
Ordem de Serviço Nº 13 DE 13/01/2012 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 17 jan 2012
Ordem de Serviço Nº 14 DE 13/01/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 17 jan 2012
Ordem de Serviço Nº 15 DE 25/01/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 jan 2012
Ordem de Serviço Nº 16 DE 25/01/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 jan 2012
Ordem de Serviço Nº 17 DE 25/01/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 jan 2012
Ordem de Serviço Nº 18 DE 25/01/2012 Torna sem efeito a Ordem de Serviço n.º 9, de 13 de janeiro de 2012. Estadual - ES - DOE - 26 jan 2012
Ordem de Serviço Nº 19 DE 27/01/2012 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2012
Ordem de Serviço Nº 20 DE 30/01/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2012
Ordem de Serviço Nº 21 DE 30/01/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2012

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