Legislação

Decreto Nº 18195-E DE 24/12/2014 Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 26.12.2014, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. Estadual - RR - DOE - 24 dez 2014
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 24/12/2014 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, E ITCD - Lei nº 059/93, em termos percentuais. janeiro/2015 Estadual - RR - DOE - 29 dez 2014
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 24/12/2014 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de janeiro de 2015. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2014
Ato Homologatório GS-SET Nº 11 DE 31/12/2014 Homologa valores de referência relativamente às operações com sal marinho e revoga o Ato Homologatório nº 003-GS/SET, de 12 de março de 2014. Estadual - RN - DOE - 1 jan 2015
Decreto Nº 24947 DE 30/12/2014 Disciplina o funcionamento de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual durante o dia 31 de dezembro de 2014. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2014
Portaria GS-SET Nº 118 DE 29/12/2014 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 32º (trigésimo segundo) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2014
Portaria GS-SET Nº 119 DE 29/12/2014 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 33º (trigésimo terceiro) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2014
Portaria DER Nº 78 DE 31/12/2014 Renova precariamente os termos de permissão do Serviço de Transporte de acordo com o art. 110 do Decreto nº 16.255/2002. Estadual - RN - DOE - 1 jan 2015
Lei Nº 2938 DE 30/12/2014 Revoga a Lei nº 2.697, de 21 de dezembro de 2012, que altera a Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido nas operações que especifica, e dá outros provimentos. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2014
Resolução STM Nº 71 DE 30/12/2014 Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns - (Serviço Aeroporto). Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014

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