Legislação

Decreto nº 47.577 de 19/11/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 nov 2010
Decreto nº 47.576 de 18/11/2010 Dispõe sobre a exclusão de Dívida Ativa prescrita. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2010
Decreto nº 47.575 de 18/11/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 nov 2010
Decreto nº 47.552 de 10/11/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2010
Decreto nº 47.550 de 10/11/2010 Regulamenta a indenização de que trata o art. 25, da Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2010
Decreto nº 47.543 de 08/11/2010 Introduz alterações no Decreto nº 35.764, de 28 de dezembro de 1994, alterado pelo Decreto nº 42.777, de 22 de dezembro de 2003, pelo Decreto nº 42.986, de 26 de março de 2004, do Decreto nº 45.436, de 09 de janeiro de 2008, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 nov 2010
Decreto nº 47.541 de 08/11/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 nov 2010
Decreto nº 47.530 de 04/11/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 nov 2010
Decreto nº 47.522 de 01/11/2010 Altera o Decreto nº 47.301, de 18.06.2010, que instituiu o Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul - AJUSTAR/RS. Estadual - RS - DOE - 3 nov 2010
Decreto nº 47.520 de 29/10/2010 Dispõe sobre o pagamento do imposto vencido durante a paralisação funcional nos estabelecimentos bancários credenciados ou pertencentes ao Sistema Integrado de Compensação. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2010

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