Legislação

Decreto nº 32.295 de 05/09/2008 Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS relativa a terminais de telefonia celular. Estadual - PE - DOE - 6 set 2008
Decreto nº 32.289 de 04/09/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, e alterações, relativamente ao recolhimento do ICMS em DAE específico, em operações realizadas com sucata, lingotes de metais não-ferrosos, couro, pele e outros produtos não-comestíveis resultantes do abate do gado. Estadual - PE - DOE - 5 set 2008
Decreto nº 32.284 de 02/09/2008 Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Câmara Setorial do Leite de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 set 2008
Decreto nº 32.283 de 02/09/2008 Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias. Estadual - PE - DOE - 3 set 2008
Decreto nº 32.282 de 02/09/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de diferimento de recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 3 set 2008
Decreto nº 32.281 de 02/09/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos metálicos, por estabelecimento industrial, para utilização como matéria-prima no respectivo processo produtivo. Estadual - PE - DOE - 3 set 2008
Decreto nº 32.280 de 02/09/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviços de telecomunicações. Estadual - PE - DOE - 3 set 2008
Decreto nº 32.279 de 02/09/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo. Estadual - PE - DOE - 3 set 2008
Decreto nº 32.264 de 29/08/2008 Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2008
Decreto nº 32.255 de 27/08/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com computadores portáteis educacionais e respectivo kit para montagem. Estadual - PE - DOE - 28 ago 2008

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