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Decreto nº 20.148 de 20/11/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de placas porcelâmicas e outros produtos, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 nov 1997

Decreto nº 20.147 de 20/11/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS na importação, pela empresa concessionária de serviço de telecomunicação na modalidade telefonia móvel celular, de bens para integrarem o respectivo ativo fixo, ou de mercadorias, por estabelecimento da referida empresa, para o processo de fabricação de aparelho de telefone celular, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 nov 1997

Decreto nº 20.127 de 18/11/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a medicamento para o tratamento da AIDS, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 nov 1997

Decreto nº 20.104 de 30/10/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 out 1997

Decreto nº 20.098 de 21/10/1997

Introduz alterações no Decreto nº 19.085. de 29 de abril de 1996, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE, e alterações posteriores, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 22 out 1997

Decreto nº 20.097 de 21/10/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a produtos hortifrutícolas, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 22 out 1997

Decreto nº 20.096 de 21/10/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a aves e produtos resultantes de sua matança, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 22 out 1997

Decreto nº 20.059 de 03/10/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a insumos agropecuários, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 out 1997

Decreto nº 20.053 de 29/09/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção no fornecimento de água natural, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 set 1997

Decreto nº 20.010 de 15/09/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de placa de porcelanato, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 set 1997