Legislação

Consulta Nº 47 DE 02/05/2021 Alíquota. Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECP. Regime Especial concedido pela Lei nº 6.979/2015. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2021
Consulta Nº 14-A DE 27/03/2022 Aves – Convênio ICMS 44/75 Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2022
Edital SEM NÚMERO DE 07/01/2025 Dispõe sobre o Edital confirmatório do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2025 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 jan 2025
Consulta Nº 48 DE 13/05/2021 Emissão De NF-e no caso de haver redução de base de cálculo em operação de substituição tributária. deve ser apurada a base de cálculo reduzida e aplicada a alíquota nominal do imposto nos documentos fiscais. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2021
Consulta Nº 15 DE 05/04/2022 Devolução de mercadorias adquiridas para uso e consumo. Procedimentos a adotar na EFD Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2022
Edital de Credenciamento DETRAN Nº 1 DE 21/02/2018 Torna público estarem abertas as inscrições para credenciamento de pessoas jurídicas cujo objeto social que contempla atividades de engenharia e arquitetura, para a prestação de serviço técnico profissional de avaliação de bens do DETRAN/ES. Estadual - ES - DOE - 21 fev 2018
Consulta Nº 49 DE 14/05/2021 MDF-e. Venda Sob Cláusula FOB. Obrigatoriedade. Emitente da NF-e: Remetente da Assunto: Mercadoria ou Bens (Vendedor/Fornecedor). Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2021
Consulta Nº 50 DE 01/06/2021 Enquadramento na Lei nº 9.025/20. Empresa deve ter como objeto social exclusivo o comércio atacadista de mercadoria. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2021
Instrução CETRAN Nº 1 DE 13/01/2025 Rep. - Institui os procedimentos acerca da operacionalização das medidas administrativas por falta de licenciamento de veículo e por falta de algum documento de porte obrigatório. Estadual - AL - DOE - 13 jan 2025
Consulta Nº 51 DE 09/06/2021 Efeitos de inclusão de novas atividades nos benefícios fiscais da Lei 6.979/15. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2021

Legislações