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Instrução Normativa ADAPEC Nº 15 DE 21/12/2021 Dispõe sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de Estabelecimentos Agropecuários - Venda Direta de Agrotóxicos - na Área Vegetal. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 14 DE 21/12/2021 Dispõe sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de Estabelecimentos Agropecuários. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 1041 DE 22/12/2021 Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2021
Decreto Nº 26739 DE 28/12/2021 Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2022 do Poder Executivo estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 419 DE 23/12/2021 Dispõe sobre a alteração na nomenclatura do Bovino constante do item II - SAÍDAS, subitem 2, e no preço da Castanha constante do item II - SAÍDAS, subitem 5, ambos do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 333 de 2021. Estadual - AC - DOE - 29 dez 2021
Instrução Normativa SURE Nº 6 DE 15/12/2021 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2021
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 27/12/2021 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 34489 DE 27/12/2021 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 dez 2021
Decreto Nº 34490 DE 28/12/2021 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEE Nº 720 DE 27/12/2021 Orienta as instituições educacionais da Rede Privada de Ensino do Distrito Federal, devidamente credenciadas ou com autorização de funcionamento, a título provisório, quanto à elaboração do Calendário Escolar, referente ao ano letivo de 2022, consideradas as suas especificidades. Estadual - DF - DOE - 29 dez 2021

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