Legislação

Lei Complementar Nº 198 DE 28/12/2021 Altera a Lei Complementar nº 193, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2021
Decreto Nº 47899 DE 28/12/2021 Regulamenta a Lei Estadual nº 6.611 de 06 de dezembro de 2013, que cria o Programa Estadual Casa do Trabalhador no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2021
Portaria SUAR Nº 51 DE 27/12/2021 Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2022. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2021
Lei Nº 9527 DE 28/12/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir regime diferenciado de tributação para o setor moageiro de trigo, com base no § 8º do art. 3º da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 , nos termos em que especifica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2021
Portaria SUAR Nº 50 DE 27/12/2021 Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2022. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2021
Instrução Normativa RE Nº 109 DE 29/12/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 380 DE 16/12/2021 Estabelece o calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2022. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 56281 DE 28/12/2021 Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 56287 DE 28/12/2021 Altera o Decreto nº 56.240, de 10 de dezembro de 2021, que estabelece a base de cálculo do IPVA para o ano-calendário de 2022, relativamente aos veículos usados. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 56280 DE 28/12/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2021

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