Legislação

Decreto Nº 36366 DE 26/11/2020 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de Dolly, reboque, semirreboque e tanque, em adesão à Lei nº 13.335, de 09 de novembro de 2007, do Estado de Pernambuco. Estadual - MA - DOE - 26 nov 2020
Portaria SEFAZ Nº 214 DE 17/11/2020 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2020
Portaria DETRAN Nº 88-N DE 27/11/2020 Dispõe sobre o cadastramento de estabelecimentos para utilização do Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 nov 2020
Decreto Nº 15555 DE 26/11/2020 Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo em Mato Grosso do Sul (PROCOOP). Estadual - MS - DOE - 30 nov 2020
Lei Nº 4891 DE 27/11/2020 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. Estadual - RO - DOE - 27 nov 2020
Decreto Nº 25585 DE 25/11/2020 Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.470, de 21 de outubro de 2020. Estadual - RO - DOE - 27 nov 2020
Decreto Nº 25470 DE 21/10/2020 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Estadual - RO - DOE - 27 nov 2020
Lei Nº 4892 DE 27/11/2020 Institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 30 nov 2020
Ato DIAT Nº 53 DE 26/11/2020 Altera o Ato DIAT nº 38, de 20 de outubro de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos. Estadual - SC - DOE - 30 nov 2020
Resolução ARSAL Nº 29 DE 27/11/2020 Altera o inciso X do artigo 6º da Resolução ARSAL nº 17 , de 25 de junho de 2020. Estadual - AL - DOE - 1 dez 2020

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