Legislação

Comunicado DICAR Nº 55 DE 04/08/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2020
Comunicado DICAR Nº 56 DE 04/08/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2020
Decreto Nº 42579 DE 31/07/2020 MODIFICA o Decreto nº 29.263, de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.430, de 2009, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). Estadual - AM - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 42580 DE 31/07/2020 MODIFICA o Decreto nº 36.930, de 2016, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 41062 DE 04/08/2020 Dispõe sobre a retomada do Campeonato Brasiliense de Futebol e de outros campeonatos de futebol profissional, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 5 ago 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 114-N DE 04/08/2020 Dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados pelo Detran/ES no processo de habilitação para candidatos com deficiência, tanto na avaliação médica realizada na Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos - CEMP, quanto no exame de direção veicular em bancas especiais. Estadual - ES - DOE - 5 ago 2020
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 6 DE 04/08/2020 Dispõe sobre o registro de entidades promotoras de eventos pecuários, normatiza o credenciamento de Responsável Técnico - Médico Veterinário e baixa normas para a realização e controle sanitário de animais nos eventos pecuários. Estadual - GO - DOE - 4 ago 2020
Portaria SEMAD Nº 109 DE 04/08/2020 Dispõe sobre a reabertura, a partir de 10 de agosto de 2020, as Unidades de Conservação Estaduais para visitação pública e utilização para fins de pesquisas e levantamentos científicos presenciais, incluindo atividades educativas e de lazer comunitário, como caminhadas, pedaladas, visitas contemplativas, entre outras. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2020
Portaria AGRODEFESA Nº 395 DE 05/08/2020 Estabelece critérios para a realização de provas esportivas equestres, especificamente Teampenning e Team Roping, promovidas por intermédio da Liga Centro Oeste de Teampenning e a Associação Prime Quarto de Milha Team Roping e Show de Goiás, respectivamente, com o propósito de pontuação em ranking nacional durante o período de emergência na saúde pública. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2020
Portaria GABIN Nº 210 DE 29/07/2020 Altera a Portaria 209/2019 - GABIN que implantou a sistemática de monitoramento fiscal dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, considerados grandes contribuintes do Regime normal e da substituição tributária. Estadual - MA - DOE - 3 ago 2020

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