Legislação

Decreto Nº 55413 DE 03/08/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 3 ago 2020
Comunicado DICAR Nº 52 DE 04/08/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2020
Comunicado DICAR Nº 53 DE 04/08/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2020
Comunicado DICAR Nº 54 DE 04/08/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2020
Comunicado DICAR Nº 51 DE 04/08/2020 Divulga a Tabela Prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2020
Decreto Nº 576 DE 30/07/2020 Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2020
Resolução PGE Nº 4585 DE 30/07/2020 Altera a Resolução PGE nº 2.705, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas inscristos em dívida ativa, em fase de cobrança amigável e ajuizados, dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2020
Lei Nº 8965 DE 03/08/2020 Dispõe sobre o acesso dos idosos aos estabelecimentos bancários, em razão do estado de emergência decretado no Estado do Rio de Janeiro devido à propagação do Coronavirus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2020
Resolução Conjunta SEFIN/CRE Nº 8 DE 15/07/2020 Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de restituição de quantia indevidamente paga a título de imposto administrado pela coordenadoria da receita estadual - CRE. Estadual - RO - DOE - 4 ago 2020
Ato Conjunto SEFIN/CRE Nº 2 DE 30/07/2020 Dispensa a vistoria para renovação de prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial. Estadual - RO - DOE - 4 ago 2020

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