Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 09/01/2020 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretária de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 24 DE 10/01/2020 Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2020
Portaria DETRAN Nº 5785 DE 02/01/2020 Altera o artigo 2º da Portaria Pres. DETRAN-RJ nº 5.775, de 20 de dezembro 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2020, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2020
Portaria SSER Nº 213 DE 09/01/2020 Complementa a relação de atos normativos relativos a benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2020
Comunicado GEFIS Nº 1 DE 10/01/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao mês de janeiro de 2020. Estadual - RO - DOE - 10 jan 2020
Decreto Nº 24661 DE 10/01/2020 Regulamenta o § 4º do artigo 3º da Lei nº 4.703 , de 12 de dezembro de 2019. Estadual - RO - DOE - 13 jan 2020
Decreto Nº 33431 DE 13/01/2020 Regulamenta o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - FUNDEAGRO. Estadual - CE - DOE - 13 jan 2020
Edital de Notificação SAT Nº 3 DE 13/01/2020 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: sucos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2020
Decreto Nº 40384 DE 13/01/2020 Regulamenta a Lei nº 6.465, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou arenas desportivas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 2-R DE 10/01/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2020

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