Decreto Nº 503 DE 13/01/2020


 Publicado no DOE - PA em 14 jan 2020


Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.


Substituição Tributária

O Governador do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em função dos feriados nacionais, estaduais e dos dias de ponto facultativo no ano de 2020;

Considerando o disposto no DECRETO Nº 367, de 23 de outubro de 2019, que estabelece medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Estadual;

Considerando as informações constantes no Processo 2019/639718,

Decreta:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estaduais, e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I -1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 24 de fevereiro (ponto facultativo);

III - 25 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 26 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até 12 horas);

V - 20 de abril, (ponto facultativo);

VI - 21 de abril Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 11 de junho, Corpus Christi (feriado nacional)

IX - 12 de junho (ponto facultativo);

X - 15 de agosto, Adesão do Grão-Pará à Independência do Brasil (feriado estadual);

XI - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII - 26 de outubro, Recírio (ponto facultativo até 12 horas);

XIV - 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XV - 2 de novembro, finados (feriado nacional);

XVI - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVII - 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo);

XVIII - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);

XIX - 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo).

Parágrafo único. Os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art. 2º Os expedientes descritos como de ponto facultativo estabelecidos nos incisos V, IX, XVII e XIX do art. 1º deste Decreto serão compensados com o acréscimo de 1 (uma) hora à jornada diária normal de trabalho, nos 6 (seis) dias úteis subsequentes aos dias facultados.

Parágrafo único. Os expedientes dos dias 26 de fevereiro e 26 de outubro de 2020 serão estendidos até às 18 horas.

Art. 3º Os feriados declarados em lei municipal de que tratam art. 1º, III, e o art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, incluídos a Sexta-feira da Paixão e Corpus Christi, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, nas respectivas localidades.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE JANEIRO DE 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado