Legislação

Lei nº 9.389 de 11/01/2010 Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a programas informatizados que induzam estimulem a violência. Estadual - ES - DOE - 12 jan 2010
Lei nº 9.388 de 11/01/2010 Dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para venda a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 jan 2010
Lei nº 9.382 de 05/01/2010 Altera o art. 3º da Lei nº 5.819, de 29.12.1998, que dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 6 jan 2010
Lei nº 9.381 de 05/01/2010 Estabelece que o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de cada município comunique ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-ES o falecimento do portador de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, conforme especifica. Estadual - ES - DOE - 6 jan 2010
Lei nº 7.988 de 23/06/2010 Fixa em 50% (cinqüenta por cento) a capacidade de passageiros sentados o número máximo de passageiros em pé nos ônibus do transporte público municipal de Vitória. Estadual - ES - DOE - 9 ago 2010
Lei nº 7.986 de 03/08/2010 Dispõe sobre o exercício da profissão dos Despachantes Documentalistas do Estado do Espírito Santo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 9 ago 2010
Decreto nº 2.648-R de 30/12/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 dez 2010
Decreto nº 2.644-R de 27/12/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2010
Decreto nº 2.643-R de 27/12/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2010
Decreto nº 2.642-R de 27/12/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2010

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