Legislação

Decreto nº 2.604-R de 13/10/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 out 2010
Decreto nº 2.603-R de 13/10/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 out 2010
Decreto nº 2.602-R de 13/10/2010 Altera Decreto nº 2.048-R/2008 que trata da criação do Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado. Estadual - ES - DOE - 14 out 2010
Decreto nº 2.596-R de 06/10/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 out 2010
Decreto nº 2.595-R de 06/10/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 out 2010
Decreto nº 2.594-R de 06/10/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 out 2010
Decreto nº 2.593-R de 06/10/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 out 2010
Decreto nº 2.592-R de 06/10/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 out 2010
Decreto nº 2.591-R de 06/10/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 out 2010
Decreto nº 2.582-R de 22/09/2010 Ratifica e regulamenta convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 23 set 2010

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