Legislação

Decreto nº 2.557-R de 28/07/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2010
Decreto nº 2.553-R de 27/07/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, para dispor sobre o reconhecimento dos recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado de São Paulo, regulamentando o Convênio ICMS nº 36, de 26 de março de 2010. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2010
Decreto nº 2.551-R de 19/07/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2010
Decreto nº 2.549-R de 13/07/2010 Introduz alterações no Decreto nº 1.706-R, de 26 de julho de 2006. Estadual - ES - DOE - 14 jul 2010
Decreto nº 2.548-R de 13/07/2010 Ratifica os Convênios ICMS nºs 84 e 85/2010 e o Protocolo ICMS nº 83/2010, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 14 jul 2010
Decreto nº 2.547-R de 13/07/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jul 2010
Decreto nº 2.546-R de 13/07/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 14 jul 2010
Decreto nº 2.545-R de 08/07/2010 introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 jul 2010
Decreto nº 2.544-R de 05/07/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 jul 2010
Decreto nº 2.543-R de 05/07/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 jul 2010

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