Legislação

Portaria SESA nº 130-R de 02/09/2009 Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Portaria nº 129-R de 02/09/2009 Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Portaria SESA nº 128-R de 02/09/2009 Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Portaria SESA nº 127-R de 02/09/2009 Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Portaria SESA nº 126-R de 02/09/2009 Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Portaria SESA nº 125-R de 02/09/2009 Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Portaria SEFAZ nº 116 de 26/10/2009 Delega competência ao Gerente de Tecnologia da Informação Estadual - ES - DOE - 27 out 2009
Portaria SEDU nº 107-R de 02/10/2009 Estabelece normas que disciplinam a matrícula nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino Fundamental e Médio para o ano letivo de 2010. Estadual - ES - DOE - 5 out 2009
Portaria PGES nº 99-S de 04/12/2009 Dispõe sobre a utilização de enunciados administrativos do Conselho da Procuradoria Geral do Estado. Estadual - ES - DOE - 8 dez 2009
Portaria PGE nº 87-S de 25/11/2009 Dispõe sobre a participação de Procuradores e Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo em eventos realizados pelo próprio órgão e demais entidades. Estadual - ES - DOE - 2 dez 2009