Lei Nº 5887 DE 15/02/1989

Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 16 fev 1989

Lei Nº 1427 DE 13/02/1989

Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e por Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos.

Estadual - RJ - DOE - 14 fev 1989

Lei nº 9.758 de 10/02/1989

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 10 fev 1989

Resolução COEMA Nº 1 DE 05/01/1989

Estadual - CE - DOE - 2 fev 1989

Resolução COEMA Nº 2 DE 05/01/1989

Estadual - CE - DOE - 2 fev 1989

Lei Nº 4261 DE 01/02/1989

Disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previstos na alínea a, do inciso I, do artigo 155, da Constituição Federal.

Estadual - PI - DOE - 1 fev 1989

Lei Nº 4826 DE 27/01/1989

Institui o Imposto sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD).

Estadual - BA - DOE - 29 jan 1989

Lei Nº 10259 DE 27/01/1989

Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 28 jan 1989

Lei nº 8.821 de 27/01/1989

Institui o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos.

Estadual - RS - DOE - 28 jan 1989

Lei Nº 8820 DE 27/01/1989

Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 28 jan 1989