Legislação

Resolução CODAM nº 16 de 30/12/2002 Aprova, forma e condições para elevar nível de restituição do ICMS, de que trata a Lei nº 1.939, de 27 de dezembro de 1989, relativos aos projetos industriais de fabricação de refrigerantes, não alcoólicos. Estadual - AM - DOE - 31 dez 2002
Resolução CODAM nº 15 de 31/12/2002 Prorroga, estabelecido no art. 2º da Resolução nº 011-A/2001 - CODAM. Estadual - AM - DOE - 31 dez 2002
Resolução CODAM nº 14 de 31/12/2002 Autoriza a inclusão nos atos aprobatórios de projetos atinentes a Telefone Celular, o acessório denominado de Fone de Ouvido (auscultador). Estadual - AM - DOE - 31 dez 2002
Decreto nº 10.304 de 30/12/2002 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica. Estadual - RO - DOE - 31 dez 2002
Decreto nº 10.303 de 30/12/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão de matéria aprovada na 108ª reunião ordinária do CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 31 dez 2002
Decreto nº 10.302 de 30/12/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas na 107ª reunião ordinária do CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 31 dez 2002
Decreto nº 11.048 de 27/12/2002 Estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado, a vinculação das entidades de administração indireta e as condições de incorporação de direitos e obrigações de órgãos extintos ou transformados; transforma cargos em comissão, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2002
Decreto Nº 11044 DE 27/12/2002 Altera o Decreto nº 10.098, de 27 de outubro de 2000, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2002
Decreto Nº 11043 DE 27/12/2002 Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2002
Decreto nº 10.985 de 30/12/2002 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.825, de 17 de dezembro de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.202, de 25 de novembro de 1999, 10.313, 10.314 e 10.315, todos de 08 de junho de 2000, 10.371, de 30 de agosto de 2000 e 10.434, de 30 de novembro de 2000. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2002

Legislações