Ordem de Serviço Nº 107 DE 30/12/2002

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 2 jan 2003

Portaria GABIN nº 889 de 17/12/2002

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, do produto que indica.

Estadual - MA - DOE - 2 jan 2003

Decreto nº 16.668 de 31/12/2002

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Estadual - RN - DOE - 1 jan 2003

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 14 de 30/12/2002

Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2003, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 31 dez 2002

Lei nº 12.318 de 30/12/2002

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS relativamente às saídas de veículos novos que especifica, promovidos por estabelecimento comercial varejista de automóveis e motocicletas localizados em Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 2002

Lei nº 6.348 de 30/12/2002

Altera dispositivos da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive para fins de implementação das alterações aduzidas à Lei Complementar nº 87/96.

Estadual - AL - DOE - 31 dez 2002

Lei nº 14.382 de 30/12/2002

Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 12.955, de 19 de novembro de 1996, 12.972, de 27 de dezembro de 1996, 13.213, de 29 de dezembro de 1997, 13.270, de 29 de maio de 1998, 13.453, de 16 de abril de 1999, e 13.772, de 28 de dezembro de 2000, que dispõem sobre matéria tributária.

Estadual - GO - DOE - 31 dez 2002

Decreto nº 42.083 de 30/12/2002

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 31 dez 2002

Portaria SF nº 289 de 30/12/2002

Estadual - PE - DOE - 31 dez 2002

Decreto nº 16.667 de 27/12/2002

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e da outras providências.

Estadual - RN - DOE - 31 dez 2002