Portaria GSF nº 279 de 28/07/2004

Acrescenta códigos à Portaria GASEC nº 441, de 26 de dezembro de 1994, que cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

Estadual - PI - DOE - 28 jul 2004

Portaria SEFAZ nº 101 de 26/07/2004

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 jul 2004

Decreto nº 26.956 de 26/07/2004

Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente à tributação do ICMS incidente nas operações com gás natural veicular.

Estadual - PE - DOE - 27 jul 2004

Lei nº 3.393 de 21/07/2004

Acrescenta alínea ao inciso III e suprime o inciso V do art. 2º da Lei Nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que "dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências".

Estadual - DF - DOE - 27 jul 2004

Portaria SEFAZ nº 1.129 de 26/07/2004

Institui o documento denominado "GUIA DE MOVIMENTAÇÃO - GM" e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 27 jul 2004

Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 23/07/2004

Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Estadual - CE - DOE - 27 jul 2004

Portaria AGED nº 98 de 23/07/2004

Estadual - MA - DOE - 27 jul 2004

Portaria SSP nº 8 de 06/07/2004

Altera e fixa horários de funcionamento para os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no Município de São Luís e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 27 jul 2004

Instrução Normativa DRP nº 44 de 23/07/2004

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 27 jul 2004

Decreto nº 1.357-R de 23/07/2004

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 26 jul 2004