Decreto nº 1.356-R de 23/07/2004

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 26 jul 2004

Ato Declaratório DIRAR nº 2 de 22/07/2004

Declara o valor atualizado do limite para constituição de créditos tributários e ajuizamento de execuções fiscais, relativos ao ICMS e ao ISS.

Estadual - DF - DOE - 26 jul 2004

Lei Complementar nº 189 de 26/07/2004

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterado pela Lei Complementar nº 70, de 15 de setembro de 2000.

Estadual - MT - DOE - 26 jul 2004

Decreto nº 3.551 de 26/07/2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 jul 2004

Decreto nº 3.550 de 26/07/2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 jul 2004

Lei nº 6.506 de 23/07/2004

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a utilização, para fins de liquidação de obrigações tributárias, de créditos representados por precatórios pendentes, modificado pela Lei nº 6.411, de 5 de novembro de 2003, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 26 jul 2004

Decreto nº 9.148 de 23/07/2004

Autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária parcial nas aquisições ocorridas no mês de junho de 2004.

Estadual - BA - DOE - 25 jul 2004

Portaria GSRE nº 217 de 23/07/2004

Estadual - PB - DOE - 25 jul 2004

Portaria GSRE nº 216 de 23/07/2004

Estadual - PB - DOE - 25 jul 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 83 DE 15/07/2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSFERÊNCIA

Estadual - MG - DOE - 24 jul 2004