Legislação

Ordem de Serviço Nº 25 DE 24/01/2007 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 25 jan 2007
Instrução Normativa DRP nº 11 de 23/01/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 25 jan 2007
Instrução Normativa DRP nº 10 de 22/01/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 jan 2007
Decreto Nº 1790-R DE 24/01/2007 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art.15, inciso II, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - ES - DOE - 25 jan 2007
Consulta Nº 1 DE 25/01/2007 ICMS. CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. TOMADOR DO SERVIÇO. LACRE. POSSIBILIDADE. TINTAS PARA A PINTURA DE BOTIJÃO. MERCADORIA DESTINADA AO USO OU CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2007
Decreto nº 18 de 25/01/2007 Estadual - PR - DOE - 25 jan 2007
Ordem de Serviço Nº 23 DE 23/01/2007 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 24 jan 2007
Decreto nº 40.562 de 23/01/2007 Dispõe sobre a dilação de prazo de pagamento do ICMS dos estabelecimentos localizados nos municípios atingidos pelas enchentes e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2007
Instrução Normativa SUREC nº 2 de 22/01/2007 Fixa valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2007
Portaria ST nº 365 de 23/01/2007 Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados na 124.ª reunião ordinária do CONFAZ. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2007

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