Decreto nº 12.769 de 05/04/2007

Revoga a obrigatoriedade da apresentação dos documentos relativos ao abate de gado

Estadual - RO - DOE - 10 abr 2007

Consulta Nº 70 DE 10/04/2007

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA PARA REVENDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CRÉDITO PRESUMIDO.

Estadual - PR - DOE - 10 abr 2007

Instrução Normativa SGT nº 1 de 04/04/2007

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 10 abr 2007

Resposta à Consulta Nº 65 DE 10/04/2007

ICMS - Obrigações acessórias - Portaria CAT 91/2006 - Saída de álcool etílico para fins industriais - Considerações.

Estadual - SP - DOE - 10 abr 2007

Instrução Normativa SGAF nº 99 de 28/03/2007

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 9 abr 2007

Lei nº 5.013 de 03/04/2007

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.

Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2007

Portaria SEFAZ nº 11-R de 04/04/2007

Altera a Portaria nº 09-R, de 28 de fevereiro de 2007.

Estadual - ES - DOE - 9 abr 2007

Decreto nº 27.850 de 04/04/2007

Altera o Decreto nº 25.223, de 15 de outubro de 2004, que institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Agênci@Net, que estabelece a obrigatoriedade de entrega de informações econômico-fiscais e documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 9 abr 2007

Portaria GABIN nº 208 de 02/04/2007

Estadual - MA - DOE - 9 abr 2007

Ordem de Serviço Nº 59 DE 04/04/2007

Exclui da Ordem de Serviço n.º045, de 1 de março de 2007, o contribuinte que relaciona.

Estadual - ES - DOE - 9 abr 2007