Legislação

Instrução Normativa SGAF nº 108 de 06/06/2007 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2007
Instrução Normativa SGAF nº 107 de 05/06/2007 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2007
Instrução Normativa DRP nº 46 de 11/06/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2007
Decreto nº 28.032 de 12/06/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (137ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 jun 2007
Decreto nº 28.259 de 12/06/2007 Regulamenta a Lei nº 8.247, de 31 de maio de 2007, que altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 jun 2007
Lei Nº 5042 DE 12/06/2007 DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2007
Decreto nº 30.534 de 11/06/2007 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de matéria-prima destinada à industrialização, pelo importador. Estadual - PE - DOE - 12 jun 2007
Decreto nº 19.850 de 11/06/2007 Declara a opção do Estado do Rio Grande do Norte pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2007. Estadual - RN - DOE - 12 jun 2007
Decreto nº 197 de 11/06/2007 Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2007. Estadual - PA - DOE - 12 jun 2007
Decreto nº 28.030 de 11/06/2007 Introduz alterações no Decreto nº 16.099, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (14ª alteração). Estadual - DF - DOE - 12 jun 2007

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