Legislação

Portaria ST nº 464 de 26/02/2008 Divulga preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2008. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2008
Ato DIAT nº 30 de 27/02/2008 Aprova Pauta Fiscal do Fumo em Folha Cru Estadual - SC - DOE - 28 fev 2008
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 28/02/2008 Estadual - RR - DOE - 28 fev 2008
Tabela SEFAZ s/nº de 28/02/2008 Estadual - RR - DOE - 28 fev 2008
Decreto Nº 10936 DE 27/02/2008 Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com álcool etílico hidratado e anidro combustível e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 fev 2008
Instrução Normativa SAT nº 9 de 13/03/2008 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2008
Instrução Normativa SAT nº 6 de 26/02/2008 Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 25 DE 27/02/2008 IPVA – ALÍQUOTA – VEÍCULOS – LOCAÇÃO Estadual - MG - DOE - 28 fev 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 26 DE 27/02/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DEVOLUÇÃO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 28 fev 2008
Resolução COEMA nº 62 de 22/02/2008 Altera o Parágrafo único da Resolução COEMA nº 44, de 22 de agosto de 2006. Estadual - PA - DOE - 28 fev 2008

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